INSS: NÃO CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE PEDIDO INDEFERIDO NO INSS O QUE FAZER?

O termo “não constatação de incapacidade” significa que o perito médico em exame médico pericial negou o benefício por não considerar que o segurado está incapacito para o trabalho. Ou seja, ele considerou que o segurado está apto para o trabalho.

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O que fazer quando o perito do INSS nega a incapacidade?
Após o benefício negado, o segurado poderá entrar com um recurso no próprio INSS buscando que seja revista essa decisão. O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O segurado precisa entrar com o pedido até 30 dias após a negativa do seu benefício.

Quando o perito nega a incapacidade Auxílio Doença?
Isso quer dizer que o INSS negou seu pedido de auxílio-doença e motivo de ter negado foi que o perito considerou que você não tem incapacidade para o trabalho. Se o perito pensa que você não tem incapacidade, então ela acredita que você pode trabalhar moralmente.

Porque o perito do INSS nega? DIFICULDADE DE IDENTIFICAR SE É OCUPACIONAL OU OUTRA NATUREZA
Os médicos peritos não têm conseguido informar, por exemplo, se o benefício concedido a um trabalhador é determinado por incapacidade de natureza ocupacional se a enfermidade é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividades —, ou se tem origem em acidente

É possível fazer um pedido de reconsideração solicitando uma nova pericia pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS. É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício. O recurso administrativo é a forma que o trabalhador tem de contestar a decisão do INSS de negar a perícia médica.

Quantas vezes posso remarcar a perícia do INSS?
Caso perca esse procedimento, o segurado poderá fazer apenas uma remarcação pela Central de Atendimento 135 ou pela internet. Esse também é o procedimento para os casos das perícias médicas executadas para Pedido de Prorrogação (PP) e para Pedido de Reconsideração (PR).

Quando o perito sugere aposentadoria?
A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária se tornou permanente, sendo assim, será devido o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

A aposentadoria por incapacidade permanente só pode ser concedida após perícia e laudo médico. Assim, o médico responsável pode atestar se o beneficiário mostra-se incapaz de atuar no mercado de trabalho. Em um primeiro momento, portanto, é ofertado o auxílio-doença.

Tem como processar o perito do INSS?
"Dentro do próprio posto do INSS tem uma ouvidora onde se pode fazer a queixa. Se o paciente não quiser fazê-la no mesmo momento, pode ligar no 135 ou acessar o site da Previdência”. O segurado também pode fazer sua reclamação direto na Comissão de Ética Médica que existe em alguns postos da previdência.

Quando a perícia é negada quem paga?
No entanto, a jurisprudência já tem se manifestado a respeito do tema e o entendimento majoritário é de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários desse trabalhador é da empresa, a qual poderá reclamar futuramente perante o INSS contestando o laudo de aptidão ao trabalho.

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
Conforme consta na Portaria Conjunta 7/2022, o laudo perfeito deve conter: Nome completo do segurado; Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID);

O prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo. Já os prazos de análise para concessão do benefício são diferentes. E variam conforme o tipo de benefício que é solicitado.

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber que serão citadas e explicadas aqui no Canal Inss Online todas as informações relevantes, então preste atenção nos vídeos e em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

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