JUSTIÇA RESTAURATIVA: razões pelas quais ela é preferida pelas VÍTIMAS de CRIMES

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A Justiça Restaurativa surgiu dentro do Processo Penal como uma forma de valorizar a resolução do conflito entre as partes, através do diálogo, bem como reparar os danos sofridos pela vítima.

A ideia de Justiça Restaurativa surge para colocara vítima com voz ativa na resolução do conflito. Ao invés de considerar o crime somente como a quebra de uma lei ou uma ofensa contra o Estado, ele é visto como um erro que foi cometido contra outra pessoa, mas que, se possível, será reparado.

A proposta é a de viabilizar que a vítima e o acusado possam resolver os seus problemas e firmar acordos, que, no final das contas, serão benéficos para ambos. Também existe uma preocupação em tornar o Judiciário mais efetivo, ao combater o problema da morosidade causado pelo excesso de demandas.

Dentro do nosso sistema penal, se observa uma presença maior da Justiça Restaurativa dentro da Lei 9.099/95, que é a Lei dos Juizados Especiais. Os Juizados Especiais foram criados para solucionar com rapidez as questões mais simples, do dia a dia dos cidadãos.

Em matéria penal, são julgadas no JECrim as infrações penais de menor potencial ofensivo, que são aquelas cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

Um dos critérios que orienta a Lei 9.099/95 é o de valorizar as práticas de conciliação e transação. Nos processos que tramitam no JECrim, a prioridade é a de buscar, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Mas embora se perceba a aplicação de alguns princípios da Justiça Restaurativa dentro da Lei dos Juizados Especiais, isso ainda é bastante tímido no nosso sistema penal. A nossa estrutura ainda é bastante voltada à punição do acusado, ao invés de pensar na questão da reparação dos danos sofridos pela vítima.

Ainda temos muito a refletir a esse respeito. Afinal, qual é o objetivo final do Judiciário? Não é o de promover a paz social?

O que você pensa sobre isso? Escreva um comentário me contando!

Espero que curtam o vídeo que eu preparei. Até a próxima!

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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