Deputado defende restrição do uso de celulares nas escolas - 31/10/2024

RÁDIO e TV CÂMARA


Foi aprovada pela Comissão de Educação proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas. O projeto original trazia a proibição somente para as salas de aula, mas nova versão do texto ampliou a restrição. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) diz que, a pedido dos parlamentares da comissão, foi liberado o porte do celular para crianças a partir de 11 anos. Ele ressalta que a proibição visa contribuir para a socialização dos estudantes nas escolas e evitar problemas de saúde, tanto físicos quanto mentais. O parlamentar afirma que há estudos com dados alarmantes sobre as consequências do uso excessivo de telas para o aprendizado e para a vida social dos alunos. Por isso, o projeto prevê também assistência para tratar o sofrimento sociopsíquico de estudantes e familiares. Diego Garcia informa que vários países já adotaram medidas semelhantes para conter os danos e que a proposta tem também o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos professores em sala de aula.

Confira também entrevista com o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que fala sobre isenção de IR como forma de valorizar trabalho de professores. Proposta em discussão nesta quinta-feira na Comissão de Educação da Câmara isenta do Imposto de Renda – tanto do imposto retido na fonte quanto da declaração – professores de vários níveis de ensino. O parlamentar é autor do projeto e acredita que a proposição põe a importância da educação no centro do debate, reforçando a valorização do profissional. O deputado afirma que a audiência pública vai tratar do equilíbrio entre o benefício à categoria e as consequências financeiras da medida. Rubens Otoni diz que, historicamente, os professores reivindicam salários à altura do trabalho desenvolvido e que o projeto pode compensar a falta de recursos orçamentários para conceder aumentos. Ele cita outra proposta que facilita o acesso dos professores à moradia. Outro desafio que, segundo o deputado, o projeto pode compensar é o enfrentamento das desigualdades regionais na remuneração dos professores.

Veja ainda a entrevista com a deputada Silvia Waiapi (PL-AP) sobre cadastro de ONGs. Projeto apresentado pela deputada Silvia Waiapi (PL-AP) pretende criar cadastro com informações sobre as organizações não governamentais que atuam no país. O cadastro teria informações como CNPJ, finalidade social e estatuto, além do registro das movimentações financeiras, que inclui as doações recebidas. Waiapi se preocupa particularmente com o dinheiro enviado por governos estrangeiros que, segundo ela, faz com que as ONGs pratiquem ações que interferem nas decisões do Brasil e ameaçam a soberania nacional. A parlamentar enfatiza a importância de uma fiscalização da atuação das organizações não governamentais nas áreas de fronteira. Ela diz que o gerenciamento do cadastro ficaria a cargo do Ministério da Defesa e as informações teriam acesso público.


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