OFENSAS NAS REDES SOCIAIS DA DIREITO A INDENIZAÇÃO? CUIDADO. Entenda

Você sabia que ofensas nas redes sociais pode dar direito de receber um valor de indenização?

notícia: uma mulher foi condenada a pagar um valor de R$ 1.500,00 porque ofendeu em rede social outra usuária chamando ela de ‘’vaca’’. Vejamos que neste caso os desembargadores não consideração como um mero aborrecimento, um comentário feito de forma pública gera uma ofensa e humilhação e são capazes de atingir os direitos da personalidade.

Código Penal considera como crime a violação da honra de um indivíduo. Assim, quem é ofendido, tem todo o respaldo da Lei para ingressar uma ação judicial contra o ofensor.

Fui vítima, como devo proceder?
1) você deve ir até um advogado para as orientações cabíveis.

São dois caminhos que podem ser tomados.
a) Primeiro um processo criminal para apurar eventual conduta criminosa. b) Segundo um processo cível para eventual indenização.

O processo criminal, chamado de queixa crime para apurar os crimes de (calúnia, injúria ou difamação) dependo de cada caso, tem o prazo de 6 meses do conhecimento de quem é autor do fato para propor.

De outro lado, é possível entrar com outro processo cível para eventual indenização por danos morais, que tem o prazo de três anos contados da data da ofensa.

#ofensaredesocial #danomoral #facebook

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