Скачать или смотреть 🚨JÚRI | MATOU NAMORADA ADOLESCENTE E GRÁVIDA A FACADAS NO GOIÁS

⚖️ Precisa de um Advogado?
💡 Conte com a nossa ajuda!
✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686

📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (ALEXÂNIA/GO)
📌 Processo nº: 5801842-56.2023.8.09.0100
📍 Comarca: Alexânia/GO – Vara Criminal
👤 Réu: Jules Henrique Sirino do Nascimento
👩 Vítima: Alice Fernandes de Jesus (16 anos)
⚖️ Crime: Homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, IV e VI, c/c §2º-A, I, CP)

🧾 Resumo do Caso
O réu foi pronunciado por homicídio qualificado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O Conselho de Sentença reconheceu:

✅ Materialidade
✅ Autoria
✅ Qualificadoras
❌ Não acolheu a tese defensiva de privilégio
A vítima, de apenas 16 anos, foi morta com extrema violência dentro de sua residência, na presença de criança, circunstância que agravou a reprovabilidade da conduta.

🔍 Dosimetria da Pena
1ª Fase – Pena-base
Foram valoradas negativamente:
Culpabilidade (violência exacerbada)
Conduta social (histórico de agressividade e controle)
Circunstâncias do crime (crime praticado no lar da vítima, ambiente de segurança familiar)
Consequências (vítima adolescente, forte impacto familiar e social)
➡️ Pena-base fixada em 20 anos de reclusão
2ª Fase – Agravantes e Atenuantes
✔ Uso de uma qualificadora para tipificação
✔ Demais qualificadoras utilizadas como agravantes
✔ Agravante: crime contra mulher (art. 61, II, “h”, CP)
✔ Atenuante: menor de 21 anos na data do fato
Após compensações e preponderância da agravante:
➡️ Pena provisória: 28 anos, 10 meses e 20 dias
3ª Fase
❌ Não houve causas de aumento ou diminuição
➡️ Pena definitiva: 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão

🏛️ Regime Inicial
🔒 Fechado
Não cabível sursis
Não cabível substituição por restritiva de direitos
💰 Indenização Mínima Fixada
➡️ R$ 150.000,00 à família da vítima (art. 387, IV, CPP)

⚖️ Execução Imediata da Pena

Com base no Tema 1068 do STF, o juiz determinou:
✅ Execução imediata da condenação
✅ Manutenção da prisão

Fundamento: soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza início imediato do cumprimento da pena, independentemente do quantum aplicado.

📅 Data da sentença: 23/02/2026
👨‍⚖️ Juiz: Fernando Augusto Chacha de Rezende

#TribunalDoJúri, #HomicídioQualificado, #Feminicídio, #AlexâniaGO, #Condenação, #ExecuçãoImediataDaPena, #Tema1068STF, #ViolênciaContraMulher

NOTÍCIA: https://g1.globo.com/go/goias/noticia...