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O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que estabelecem como será a transferência dos bens e direitos do falecido aos seus herdeiros ou legatários.
A sucessão é realizada em decorrência de lei ou de testamento. A sucessão que ocorre em virtude da lei é chamada de sucessão legítima. Por sua vez, a sucessão em decorrência de testamento se chama sucessão testamentária.
O vídeo de hoje é um resumo com as regras gerais do Direito das Sucessões.
O Art. 1784 do Código Civil traz que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Segundo o Princípio da Saisine, esta transmissão é feita automaticamente, após o falecimento.
O patrimônio do falecido é passado aos seus sucessores legítimos e testamentários, sem a exigência de qualquer ato por parte deles, e mesmo que eles ainda nem saibam que a pessoa morreu.
Quando uma pessoa morre, o seu espólio é usado para saldar suas dívidas, até o limite dos bens deixados pelo falecido.
A partir da abertura da sucessão, é necessário a promoção do inventário, ou seja, o arrolamento dos bens deixados, e avaliação para futura partilha.
A sucessão se dá por lei (sucessão legítima) ou por disposição de última vontade (sucessão testamentária).
Independentemente do tipo, ela será aberta no lugar do último domicílio do de cujus (ou seja, do falecido).
No caso de a pessoa morrer sem deixar testamento, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos.
Em relação à sucessão testamentária, caso haja herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
Após a abertura da sucessão e a transmissão da herança, é preciso haver a sua aceitação ou renúncia, sendo que ambas são irrevogáveis.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Resumo Completo de Direito das Sucessões
2 - Direito das sucessões: entenda o que é e como funciona
3 - Direito das Sucessões na Prática
4 - AULA 1: Introdução ao Direito das Sucessões
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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