DIREITO PENAL - Aplicação da Lei Penal (Tempo e Espaço) - Resumo fácil para iniciantes

⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro

✅ APROVAÇÃO DO ZERO: o método simples e eficaz para quem quer ser APROVADO em Concurso Público (sem ter que estudar 12 horas por dia).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/aprovacao

❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM:   / me.julga  
📧 E-MAIL: [email protected]

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito  

A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é um dos primeiros assuntos aprendidos por quem está iniciando seus estudos em Direito Penal.

O tema de hoje é a aplicação da lei penal, com os aspectos mais importantes.

Vou começar falando sobre a aplicação da lei penal no tempo.

O primeiro aspecto relativo à lei penal no tempo é a anterioridade da lei penal.
Segundo o artigo 1º do Código Penal, é necessário que exista uma lei dispondo que um comportamento é contrário ao direito.
Não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal. S

Em que momento se considera praticado o delito?

Para definir em que momento foi praticado o delito, temos três teorias.
A teoria da atividade considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão delituosa).
A teoria do resultado considera praticado o crime no momento do resultado do crime.
A teoria da ubiquidade (ou mista) considera praticado o crime tanto no momento da conduta quanto no momento do resultado.

Segundo o artigo 4º do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Quando tratamos de lei penal no espaço, temos dois objetivos: determinar ONDE ocorreu o crime, para fins penais; e determinar se a lei penal BRASILEIRA pode ser aplicada a esse crime.

Perceba que conflitos sobre o lugar do crime dentro das fronteiras do Brasil serão solucionados pelo Código de Processo Penal, através das normas de Competência e Jurisdição.
Não são assuntos do Direito Penal, e sim do direito processual penal.

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Tempo e Espaço
2 - Introdução ao Direito Penal - Parte Geral: aplicação da lei penal
3 - Direito Penal - Lei penal no tempo e no espaço
4 - A Lei Penal no Tempo e no Espaço em Direito Penal

#CintiaBrunelli
#DireitoPenal
#AmoDireito

=====================================

--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e...  

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
•    • NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL  

TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
•    • TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA...  

DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
•    • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda...  

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
•    • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL  

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
•    • DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATI...  

=====================================

--VÍDEOS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo ...  

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
•    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda...  

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
•    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada p...  

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
•    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, me...  

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
•    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIR...  

ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
•    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alí...  

10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
•    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões ...  

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição