O Novo Crime de Injúria Racial: Criminalização da Homofobia e Transfobia | Prof. Francisco Menezes

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O Brasil aprovou a criminalização da homofobia e transfobia, equiparando esses atos à injúria racial. Isso foi feito através da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei nº 7.716/1989, que originalmente criminalizava apenas a discriminação racial. O STF decidiu que a lei deveria ser aplicada também a casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Como resultado, atos de injúria racial agora podem ser aplicados em casos de homofobia e transfobia, sujeitando os infratores a penalidades legais. Essa decisão representa um avanço na proteção dos direitos LGBTQ+ no país.

O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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