Quanto custa o processo de nacionalidade portuguesa?

Quanto custa um processo de nacionalidade portuguesa?

Apesar de esta ser uma pergunta recorrente, é importante enxergar os valores como investimento em uma nacionalidade que vai lhe abrir muitas portas, não apenas na Europa!

Ainda, Portugal é um dos países mais compensa adquirir a segunda nacionalidade, seja pelas diversas formas que a lei prevê para atribuição ou aquisição, seja pelo tempo, seja pelo custo.

Alguns custos fixos (emolumentos/taxas)

Decreto-Lei322-A/2001
Art. 18º
2 - Nacionalidade:
2.1 - Atribuição:
2.1.1 - Procedimento de inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro ou de atribuição da nacionalidade portuguesa referentes a maior, incluindo os autos de redução a escrito das declarações verbais prestadas para esse efeito, os respectivos registos e documentos oficiosamente obtidos - (euro) 175.
2.2 - Aquisição:
2.2.1 - Procedimento de aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização referentes a maiores, incluindo o auto de redução a escrito das declarações verbais prestadas para esse efeito, o respetivo registo e documentos oficiosamente obtidos - (euro) 250; 2.2.2 - Procedimento de aquisição da nacionalidade por efeito da vontade ou por naturalização referentes a incapaz, incluindo o auto de redução a escrito das declarações verbais prestadas para esse efeito, o respetivo registo e documentos oficiosamente obtidos - (euro) 200;
2.3 - Perda:
2.3.1 - Procedimento de perda da nacionalidade, incluindo a redução a escrito da declaração verbal prestada para esse efeito, o respetivo registo e documentos oficiosamente obtidos - (euro) 150;

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Ana Beatriz Angelo | Advogada
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