Lei Penal no Tempo - Prof. Francisco Menezes

Quer aprender Direito Penal de forma didática e tirar suas dúvidas sobre lei penal no tempo? Assista agora mesmo a esta aula do professor Francisco Menezes, retirada do nosso curso para o XXXI Exame da OAB! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:

1 – Princípio da Retroatividade Penal;

2 – Tempo do crime;

3 – Retroatividade de lei benéfica e coisa julgada material;

4 – Abolitio Criminis e os efeitos extrapenais da condenação;

5 – Lei penal temporária, lei penal excepcional e ultratividade;

6 – É possível a combinação de leis penais? O juiz pode fazer retroagir apenas parte de uma lei?

7 – Lei no tempo quanto a crimes permanentes e continuados;

8 – Norma penal em branco;

9 – Modificação das leis processuais penais e sua aplicabilidade;

Durante a aula, o professor aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, súmulas importantes e cita diversos exemplos, tornando o estudo ainda mais completo!

Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, graduação e OAB! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!

Aperte o play e bons estudos!

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