Princípios Penais | Prof. Francisco Menezes

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O Supremo está fazendo 14 anos! E para comemorar, nada melhor que uma semana inteira com conteúdo inédito e de qualidade no nosso canal, onde traremos 5 aulas inaugurais do curso de Fundamentos Jurídicos (disponível de forma gratuita na nossa Comunidade!).

Mas fique de olho, o curso ficará disponível apenas até o dia 25/08/2023!

Com o comando dos professores Bruno Zampier, Francisco Menezes, Flávia Campos, Marcos Paulo e Gustavo Faria, você irá se aprofundar nos temas de LINDB, Princípios Penais, Princípios do Direito Administrativo, Teoria Geral do Processo e Princípios do Processo Penal.

Princípios penais são diretrizes fundamentais que norteiam o sistema de justiça criminal. Incluem a legalidade, que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina; a culpabilidade, que determina que só pode ser punido quem praticou uma conduta culpável; a humanidade das penas, que proíbe tratamentos cruéis; a proporcionalidade, que requer que a pena seja adequada ao delito; e a individualização da pena, que demanda considerar a pessoa do infrator.
Esses princípios buscam garantir a justiça, a equidade e a proteção dos direitos no sistema penal.

Se você quer começar a entender o Direito de verdade, coloque na sua agenda: de segunda a sexta, uma semana especial para nossos inscritos!

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