Imposto Sobre a Herança, Reforma Tributária e Proteção Patrimonial

Imposto sobre a herança, reforma tributária e proteção patrimonial é o vídeo de hoje da ‪@nkdpnadvocacia‬

O Congresso Nacional brasileiro está discutindo uma Emenda Constitucional para instituir uma Reforma Tributária no país.

Embora exista consenso sobre a necessidade de simplificação do Sistema Tributário Brasileiro, esse tema é muito sensível e bastante polêmico em alguns aspéctos.

Só para a ilustrar, um dos capítulos que devem ser objeto de muitas discussões é a adoção do imposto sobre a herança no Brasil.

Em vários países do mundo a tributação da herança é uma realidade.

E esse cenário, com toda a certeza, também deverá ser adotado no Brasil se a reforma tributária for aprovada junto à Câmara dos Deputados e Senado da República neste ano de 2023.

Assim sendo, uma das estratégias de administrar o patrimônio familiar (sejam imóveis, ações, participação em empresas ou outros bens) é a gestão legal de patrimônio, que pode ser feita, por exemplo, com um bom planejamento de proteção patrimonial e de organização da sucessão familiar.

E com o intúito de apresentarmos algumas destas possibilidades que fizemos esse vídeo com a participação de um especialista com experiência em Direito Empresarial da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, que é o Sócio Master da Banca, Dr. Luís Fernando Pamplona Novaes.

De forma breve e resumida, ele explica o funcionamento de algumas estruturas de planejamento sucessório, como por exemplo: administradora de bens; holding familiar e mesmo estrutura de empresa offshore, que embora tecnicamente tenham o mesmo efeito, na realidade são formas diferentes de proteção patrimonial.

Cada qual com suas particularidades de acordo com a realidade de cada pessoa, empresa ou família.

Só para ilustrar, as administradoras de bens e holdings familiares são estruturas nacionas.

Enquanto isso, a offshore, por exemplo, é o nome comum que qualifica empresas ou estruturas financeiras - geralmente bancárias - abertas legalmente em territórios estrangeiros onde há menor tributação.

Ou seja, essas estruturas também são chamadas de sociedade extraterritorial ou empresa extraterritorial, e servem ainda, para atender necessidades de quem tem negócios, trabalho, domicilio ou residência em outros países.

Todos os modelos apresentados seguem rigorosos padrões legais, e obedecem regras de "compliance" e de "governança corporativa", sendo daí, totalmente legais.

Imposto sobre a herança, reforma tributária e proteção patrimonial.

Além disso, no vídeo é abordado o fator tempo, já que se aprovada a implantação da Reforma Tributário e adotada majoração do direito sobre herança no Brasil, cujo percentual se cogita possa chegar a alíquotas muito altos.

Essa nova legislação deve entrar em vigor no ano imediatamente posterior ao das mudanças na legislação tributária.

Por isso, se aprovada neste ano de 2023, em tese, o Imposto Sobre Herança pode passar a valer a partir de 2024.

Sem dúvidas, como já referido, as estruturas de proteção patrimonial também evitam os desconfortos das discussões sobre o direito de herança que - não raro - acontecem logo após a abertura de processos de inventário ou mesmo de testamentos.

Daí a sugestão do entrevistado para que os que tiverem interesse, busquem um dos muitos serviços jurídicos no Brasil e mesmo no exterior, com especialidade e experiência no assunto que sejam da sua confiança.

Do mesmo modo, é sempre válido contar com a ajuda de um serviço de contabilidade para orientações seguras.

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OAB/SC 327/98

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