NORMA JURÍDICA: Características Gerais | Conduta e Sanção | Princípios e Regras no Direito

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O que é a norma jurídica e quais são suas características gerais? Qual o significado de conduta e sanção? E qual é a diferença entre princípios e regras?

Hoje vou trazer os aspectos mais relevantes sobre a norma jurídica, em uma explicação super fácil de entender para quem está iniciando seu estudos no Direito.

Eu trouxe exemplos, características e tipos de normas jurídicas. Você vai entender a classificação das normas jurídicas (estrutura, conceito e finalidade).

A norma jurídica é institucionalizada, o que significa que ela age através das instituições legais, como, por exemplo, a Polícia e o Poder Judiciário. A norma jurídica é imperativa, o que quer dizer que ela impõe comportamentos. Ela indica condutas permitidas, proibidas e também obrigatórias. É aquilo que Hans Kelsen descreveu como o “dever ser”.

A norma se divide em conduta e sanção. A conduta são os fatos que estão descritos na norma, e ela também é chamada de suporte fático. As condutas podem ser por ação ou por omissão. Uma conduta por ação é o que nós chamamos de condutas comissivas.

Já as condutas por omissão é quando há um delito causado pela falta de ação, e nós chamamos isso de conduta omissiva.

Enquanto isso, a sanção é a consequência jurídica. A sanção é a punição quando alguém infringe a lei.

Sanção é diferente de coação. A coação é o uso da força quando o sujeito se nega a cumprir a sua sanção.

Existe uma espécie de divisão dentro das normas, porque podemos dizer que as normas se subdividem em princípios e regras. Tanto os princípios quanto as regras fazem parte das normas. E onde as leis entram em tudo isso? As leis são uma das espécies de regras.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Qual é o conceito de norma jurídica?
2 - Quais são as normas jurídicas?
3 - O que são normas jurídicas - Exemplos?
4 - Qual a finalidade da norma jurídica?

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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

Cíntia Brunelli - Direito - Técnicas de Estudos - Concursos Públicos - Advocacia e Carreiras Jurídicas - Exame da Ordem (OAB) - Produtividade e Motivação para Estudantes - Força de Vontade, Disciplina e Hábito - Aprendizagem Acelerada e Memorização - Dicas para a faculdade

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