Qual a idade para o servidor público se aposentar?

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Neste vídeo, Regeane Quetes fala sobre a aposentadoria do servidor público e qual a idade exigida no ato do pedido. A idade mínima para aposentadoria de servidores públicos pode depender de diversos fatores, como o tipo de função, o regime previdenciário e o tempo de contribuição.

👩🏻‍💼 Regeane Quetes é advogada especialista em servidor público

Para servidores que ingressaram antes da Reforma da Previdência (2019), as regras podem ser diferentes, geralmente é necessário cumprir uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição. Também é importante verificar a legislação específica do estado ou município se for o caso

Já para os novos servidores que ingressaram após a reforma, a idade mínima para aposentadoria varia conforme o gênero e o tipo de função. Para homens, 65 anos, e para mulheres, 62 anos. Além do cumprimento do tempo de serviço público e tempo no cargo para aposentadoria.

As condições costumam ser específicas e varia ainda mais quando falamos de servidores que são professores, policiais, agentes penitenciários, etc.

O melhor conselho é: procure um advogado especialista em direito do servidor público.


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