Princípios do Processo Penal | Prof. Marcos Paulo Dutra

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O Supremo está fazendo 14 anos! E para comemorar, nada melhor que uma semana inteira com conteúdo inédito e de qualidade no nosso canal, onde traremos 5 aulas inaugurais do curso de Fundamentos Jurídicos (disponível de forma gratuita na nossa Comunidade!).

Mas fique de olho, o curso ficará disponível apenas até o dia 25/08/2023!

Com o comando dos professores Bruno Zampier, Francisco Menezes, Flávia Campos, Marcos Paulo e Gustavo Faria, você irá se aprofundar nos temas de LINDB, Princípios Penais, Princípios do Direito Administrativo, Teoria Geral do Processo e Princípios do Processo Penal.

Os princípios do processo penal orientam a aplicação da justiça em casos criminais. O princípio do devido processo legal assegura que todos tenham direito a um processo justo e equitativo. A presunção de inocência estabelece que o acusado é inocente até prova em contrário.

A publicidade dos atos garante transparência. A igualdade busca tratar as partes com paridade. O contraditório possibilita a ampla defesa. Esses princípios buscam equilibrar os interesses do Estado e do acusado no sistema penal.

Se você quer começar a entender o Direito de verdade, coloque na sua agenda: de segunda a sexta, uma semana especial para nossos inscritos!

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