Lei de Abuso de Autoridade - Direito Penal - Prof. Francisco Menezes

Quer aprender Direito Penal de forma didática e tirar suas dúvidas sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade? Assista agora mesmo a esta aula do professor Francisco Menezes! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:

1 – Contexto histórico do abuso de autoridade;

2 – Contexto de criação da nova lei;

3 – Disposições gerais da lei;

4 – Sujeito ativo do crime;

5 – Ação penal;

6 – Efeitos da condenação;

7 – Penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes;

8 – Conduta típica, sujeitos, bem jurídico, tipo subjetivo, consumação, ação penal e competência dos seguintes crimes previstos na lei:
Decretação de medida privativa liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais;
Decretação de condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo;
Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal;
Constrangimento de preso ou detento.

Durante a aula, o professor explica os artigos relativos aos temas mencionados, tecendo críticas, citando exemplos e comentando crimes afins, tornando o estudo ainda mais completo.

Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, para sua vida acadêmica e para sua vida profissional! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!

Aperte o play e bons estudos!

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