Скачать или смотреть 🚨JÚRI | VIU A NAMORADA NA PRAÇA E ABRIU FOGO: "FIQUEI COM ÓDIO, DR"

Sumário de Julgamento
00:00:00 - interrogatório réu DANIEL DA SILVA MOREIRA
00:16:10 - depoimentos

📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (TJDFT)
📌 Processo: 0702146-68.2023.8.07.0010
📍 Vara: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria/DF
👤 Réu: Daniel da Silva Moreira
👨‍🦱 Vítima: Matheus Neres dos Santos
📅 Data da sentença: 01/08/2024

🧾 Resumo do Caso
O réu foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, §2º, II c/c art. 14, II, CP).

🔎 Decisão do Conselho de Sentença:
Reconheceu materialidade e autoria
Negou a tese de legítima defesa
Afastou o privilégio
Reconheceu a qualificadora do motivo fútil
Reconheceu a tentativa
O crime ocorreu após discussão iniciada porque o réu teria agredido sua namorada adolescente. Foram efetuados 6 disparos de arma de fogo, em área próxima a residência com crianças.

A vítima sofreu:
Hemopneumotórax
Fratura exposta no braço
Incapacidade laboral superior a 30 dias
Perigo de vida
Sequelas permanentes

🔍 Dosimetria da Pena
⚖ Pena-base: 16 anos de reclusão
(duas vetoriais negativadas: circunstâncias e consequências)
⬇️ Redução pela tentativa (1/3)
✅ Pena definitiva: 10 anos e 8 meses de reclusão
🔒 Regime e Situação Processual
🚔 Regime inicial: Fechado
⛓ Prisão preventiva mantida
🚫 Sem substituição por penas restritivas de direitos
🚫 Sem sursis

Após o trânsito em julgado:
Comunicação à Justiça Eleitoral
Remessa à Vara de Execuções Penais

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