Convenção entre Brasil e França para evitar a bitributação

Brasil e França assinaram um acordo para evitar a bitributação. Embora o tema parece ser bem técnico, ele interfere indiretamente na sua vida a partir da mudança para o exterior.

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✔ Links:
- Decreto legislativo n. 87/1971: Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, firmada entre o Brasil e a República Francesa em 10 de setembro de 1971.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-...

- Decreto n. 70.506/1972: Promulga a Convenção com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/...

- Convention entre la République française et la République fédérative du Brésil tendant à éviter les doubles impositions et à prévenir l’évasion fiscale en matière d’impôts sur le revenu
https://www.impots.gouv.fr/sites/defa...

- Convention fiscale entre la France et le Brésil : commentaires
https://bofip.impots.gouv.fr/bofip/17...

- Portaria MF n. 287/1972: Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação da Renda assinada pela República Federativa do Brasil com a República Francesa.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/...

- Portaria MF n. 20/1976: Estabelece alíquota de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1975.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/...

- Decisão do Conseil d’État:
https://www.legifrance.gouv.fr/ceta/i...


00:00 - Introdução
00:29 - Sobre o vídeo
01:05 - A convenção
02:20 - Impostos visados
02:51 - Residência fiscal
04:57 - O que é tributado
08:28 - Caso concreto (processo em Lyon)
11:52 - Planejamento previdenciário
13:19 – Pensões e aposentadorias
14:45 - Conclusão

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