DAS PENAS - DIREITO PENAL

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Mapas Mentais Comentados do Instante Jurídico

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AULAS QUE EU INDICO:

1-    • INTERVENÇÃO FEDERAL - FORMAS DE INTER...  
2-    • INTERVENÇÃO FEDEREAL E ESTADUAL - PAR...  
3-    • TEORIA GERAL DO CRIME - Direito Penal  
4-    • 15- TEORIA GERAL DAS PROVAS - PROCESS...  
5-    • LEGALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE | OA...  
6-    • PRISÃO EM FLAGRANTE - Direito Penal -...  


Conceito de Cleber Masson, segundo ele:

Pena é espécie de sanção penal consistente na privação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar seu responsável, readapta-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática de novos crimes ou contravenções penais.

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AS PENAS

PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI
PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO

DAS TEORIAS DAS PENAS ou FINALIDADES DAS PENAS
As penas possuem três finalidades, que são: a retributiva, a preventiva e a ressocializadora.

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