Decreto nº 11.246/22 e a atuação dos gestores e fiscais de contratos | CONSULTRE LIVECLASS#3

Terceiro episódio da LIVECLASS sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), abordando o recentíssimo Decreto nº 11.246/2022 com destaque para atuação dos gestores e fiscais de contratos.

Aula ministrada pelo professora Madeline Furtado (especialista em gestão e fiscalização de contratos e autora da obra, já a caminho da 8ª edição: "Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública"), com mediação por Max Müller Cândido.

Dentre os tópicos abordados na aula:
1) O que a nova Lei traz sobre a figura do gestor e do fiscal de contratos?
2) A IN nº 5/17 foi internalizada pela nova Lei nº 14.133/21?
3) Quais são as atribuições do gestor de contrato? E do fiscal? São atores diferentes?
4) Quais as distinções entre a fiscalização técnica, administrativa e setorial?
5) É possível que um setor específico seja responsável pelos atos de gestão do contrato?
6) Há diferença entre a IN nº 5/17 e o novo Decreto nº 11.246/22?
7) Quais os pontos de cautela na terceirização das atividades de fiscalização contratual?


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