Instrução Criminal - Conheça os Tipos: Direito Processual Penal | Aprendi Mais Essa…

Falando de Instrução Criminal, existem dois tipos de procedimentos dentro do Código Processual Penal - o procedimento comum e o procedimento especial. Dentro do comum, temos uma divisão com três tipos: Procedimento Comum Ordinário, Procedimento Comum Sumário e Procedimento Comum Sumaríssimo. O Ordinário será utilizado quando tiver por objeto um crime cuja sanção máxima seja igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade; No caso do Sumário, ele será utilizado quando tiver por objeto um crime cuja sanção seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade; Já no caso do Sumaríssimo, ele será utilizado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Nesse vídeo, o professor Eduardo de Jesus faz a leitura do texto do CPP e explica como tudo isso é aplicado na prática. Esse assunto é exigido no concurso do TJSP, PCSP, MPSP e pode ser cobrado em alguma questão dessas provas.

*Vídeo retirado do Curso Concurso Escrevente TJSP 2020 | Curso Online Direito Processual Penal:

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