[MP DEBATE] Dolo específico na nova Lei de Improbidade Administrativa

A Escola Superior do MPPR promoverá um ciclo de debates on-line sobre as alterações realizadas pela Lei 14.230/21 na persecução da Improbidade Administrativa e seus impactos na atuação do Ministério Público.

No primeiro encontro, que ocorrerá no dia 25 de agosto, às 10h, será debatida a exigência de dolo específico para que os agentes públicos sejam responsabilizados por ações de improbidade. Agora se faz necessária a comprovação de má fé, a vontade livre e consciente do agente público de alcançar um resultado ilícito, não bastando a demonstração culposa de erro grosseiro ou a falta de zelo com a coisa pública.

Convidados
Fábio Guaragni é procurador de Justiça do MPPR. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Milano. É professor de Direito do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Autor dos livros “Lei Anticorrupção - Comentários à Lei 12.846/2013” (2015) e “Direito Penal Econômico: Administrativização do Direito Penal, Criminal Compliance e Outros Temas Contemporâneos” (2021).

Rita Tourinho é promotora de Justiça do MPBA. Doutoranda em Direito pela UFBA e Mestre em Direito pela UFPE. É professora assistente de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Escola de Magistrados da Bahia e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autora dos livros “Discricionariedade administrativa: ação de improbidade e controle principiológico” (2009) e “Concurso Público - Análise abrangente de questões doutrinárias, legais e jurisprudenciais" (2020).

Rodrigo Cabral é promotor de Justiça do MPPR. Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. É professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Autor dos livros “Dolo y lenguaje: hacia una nueva gramática del dolo desde la filosofía del lenguaje” (2017) e “Manual do Acordo de Não Persecução Penal” (2023).

Mediador
Maurício Kalache é procurador de Justiça do MPPR e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR.

Público
Integrantes do Ministério Público brasileiro e comunidade.

Trilha
MP e a defesa da probidade administrativa.

Forma de participação
À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado
Para o registro da participação será disponibilizado um formulário de declaração de frequência, no chat da live, durante a sua realização.

Após o encerramento da live, não serão aceitos respostas pelo formulário, nem pedidos de declaração de frequência.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados.

Anote na agenda
Data: sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Horário: das 10h às 11h30

Trilha Sonora: Celebrate Your Wins 64Sloop [Loop] by MusicLFiles - CC BY 4.0 - https://filmmusic.io e Biblioteca de áudio do YouTube