Ilicitude (ATUALIZADO O PACOTE ANTICRIME - LEI 13.964/19) | Letícia Vilela Simões

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Neste vídeo falo sobre o segundo elemento do crime, que é a ilicitude.

A ilicitude é analisada por meio das causas excludentes de ilicitude. Assim, falo a respeito do estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito e consentimento do ofendido (esta última sendo causa supralegal).

Ainda, falo sobre o furto famélico, ofendículos, bem como, sobre a alteração trazida pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/19) na legítima defesa.

Por fim, falo sobre o excesso nas causas de excludente de ilicitude.

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