DIREITO PENAL - RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS

A responsabilização penal de pessoas jurídicas é um dos assuntos mais polêmicos do Direito Penal moderno, diante da explosão legislativa deflagrada pelo continente europeu (e, também, no ambiente latino-americano) admitindo essa possibilidade.

Todavia, a estruturação das fórmulas de imputação da empresa apresenta um amplo panorama de problemas dogmáticos.

Nesta aula, vamos verificar as principais questões debatidas neste eixo temático.

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SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

BUSATO, Paulo César. Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas: expansão ou necessidade? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 152/2019, p. 211-231, fev. 2019.

_____. Direito Penal – parte geral. 5. ed., São Paulo: Atlas, 2020.

_____. O Leviatã de Brumadinho. Boletim IBCCRIM. São Paulo, n. 316, p. 7-8, mar. 2019.

_____. Razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídica. In: Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: seminário Brasil-Alemanha / organização Paulo César Busato; coordenação Luís Greco, Paulo César Busato. 1. ed. Florianópolis: TIrant Lo Blanch, 2018.

DAVID, Décio Franco. Reflexões sobre os fundamentos teóricos da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir da teoria da empresa. In: BUSATO, Paulo César (Org.). GRECO, Luís; BUSATO, Paulo César (Coord.). Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: seminário Brasil-Alemanha. Florianópolis: Tirant lo blanch, 2018, p. 133-152.

_____; BUSATO, Paulo César. A empresa é capaz de ação? Uma proposta de discussão sobre a capacidade de rendimento da concepção significativa da ação no Direito penal empresarial. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 16, p.205-232, jan./jun. 2017.

MARTÍNEZ BUJÁN-PÉREZ, Carlos. Derecho penal económico y de la empresa. Parte general. 5. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2016.

PRADO, Luiz Regis; DOTTI, Renê. Coordenação. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 4.ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

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