Reconhecimento de paternidade

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança. Embora esteja garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os números revelam um cenário preocupante para toda a sociedade.

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, dos mais de 1 milhão de nascimentos, cerca de 91 mil não têm o nome do pai no registro. No estado de São Paulo, os números também são alarmantes: dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.

Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade garante diversos direitos, como o pagamento de pensão alimentícia e heranças. No próximo dia 17, acontecerá o Dia D da campanha "Meu Pai Tem Nome", uma iniciativa das Defensorias Públicas de todo o país que oferece a possibilidade de realizar o reconhecimento.

No site da Defensoria, você encontra mais informações e pode se inscrever para participar do mutirão.

No quadro "Fala, Defensoria" de hoje, abordaremos o reconhecimento de paternidade e a atuação da Defensoria Pública de São Paulo nesses casos. Também falaremos sobre a campanha “Meu Pai Tem Nome”, que terá seu Dia D no próximo sábado, dia 17.

Para discutir esse tema e a campanha "Meu Pai Tem Nome", o defensor público Davi Quintanilha será o entrevistado do quadro "Fala, Defensoria" desta terça-feira (13).

▶ O quadro Fala, Defensoria é exibido ao vivo na programação da Rede Alesp, a partir das 9h. O canal é disponibilizado para TV aberta digital na capital e em outras cidades do interior paulista e pode ser assistido também ao vivo ou gravado pelo canal da Alesp no YouTube.