Judiciário pode alterar índice de correção do FGTS?

Está na pauta de 13 de maio no STF importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, autor da ação, a TR - Taxa Referencial, índice utilizado para a atualização monetária, sofreu defasagem a partir de 1999 e, por isso, não acompanharia a inflação. A legenda pede que a TR seja substituída por um "índice constitucionalmente idôneo".

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

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