Nulidade de Sentença Arbitral (art. 32, Lei 9.307/1996). Cabe ação rescisória de sentença arbitral?

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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO
É possível propor ação rescisória contra uma sentença arbitral? Neste vídeo, o Professor Thiago Caversan trata das possibilidades de questionamento em caso de nulidade de uma sentença arbitral, segundo os art. 30 a 33, da Lei 9.307/1996. Em geral, não cabe ação rescisória contra uma sentença arbitral nula, mas é possível que essa sentença seja questionada por meio de uma ação de declaração de nulidade, ou então por meio de impugnação ao cumprimento de sentença. A Lei 9.307/1996 trata das hipóteses de configuração de nulidade da sentença arbitral e também estabelece especificidades procedimentais para a ação declaratória correspondente, que são explicados detalhadamente no vídeo!






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O professor Thiago Caversan é doutor em Direito, atua como advogado e como juiz leigo. É professor universitário e atua também como avaliador de cursos e instituições de ensino superior junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

É especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil (UEL), e doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR).

É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).




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