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RESUMO DA SENTENÇA:
📄 TRÁFICO DE DROGAS – 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
📌 Processo: 0711845-13.2023.8.07.0001
📍 Vara: 1ª Vara de Entorpecentes do DF – Juiz Paulo Afonso C. L. Siqueira
👤 Réu: Jhony Washington Barbosa da Silva
🧪 Crime: Tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/06)

🧾 Fatos
Em fev/2023, policiais receberam informação de tráfico em um prédio conhecido como “Carandiru”, no Setor Sul do Gama/DF.
Serviço de inteligência viu o réu negociando droga com um motociclista; o motoqueiro foi abordado depois com maconha.
A equipe voltou ao local e abordou Jhony saindo do prédio com mochila, tentando retornar ao ver a viatura e quebrando o celular no chão.
Na mochila foram encontrados:
404,83 g de maconha (tijolo e porções),
facas com resquícios de droga,
balança de precisão, rolo de plástico filme,
R$ 355,00 em dinheiro,
celulares.
Laudos periciais confirmaram que a substância era cannabis (THC).
O réu já tinha condenação anterior por tráfico (5ª Vara de Entorpecentes) e conversas extraídas do celular mostraram que ele vendia drogas de forma habitual, apresentando-se como “Neguim da folha”.
Em juízo, Jhony alegou que a droga teria sido achada em outro apartamento e que os policiais “plantaram” o entorpecente, mas sua versão foi considerada isolada e sem prova, e o laudo não apontou lesões que confirmassem agressões.

⚖️ Fundamentação
Depoimentos firmes e coerentes dos dois policiais + laudos + mensagens de celular formaram quadro seguro de autoria.
Quantidade de droga, petrechos para fracionamento/venda e dinheiro trocado indicam finalidade de comércio, afastando o art. 28.
Como Jhony possui maus antecedentes e se dedica ao tráfico, o juiz não aplicou o §4º do art. 33 (traficante privilegiado).

👉🔢 Pena: 8 anos e 9 meses de reclusão
Pena-base:
Culpabilidade negativa: praticou novo tráfico enquanto estava em liberdade provisória por outro tráfico.
Antecedentes: 1 condenação definitiva anterior.
Conduta social: diálogos mostram atividade constante de venda de drogas desde 2022.
➜ Pena-base fixada em 8 anos e 9 meses de reclusão + 875 dias-multa (1/30 do salário mínimo cada).
2ª e 3ª fases:
Sem atenuantes ou agravantes reconhecidas.
Sem causas de aumento ou diminuição.
➜ Pena definitiva mantida em 8 anos e 9 meses de reclusão + 875 dias-multa.
Regime inicial: fechado, pelo quantum da pena, vetoriais negativas e por ser crime equiparado a hediondo.
Sem substituição por restritivas de direitos e sem sursis.
👉 Apesar da condenação, o juiz permitiu que o réu recorra em liberdade, porque ele respondeu solto ao processo e não surgiram novos motivos para prisão preventiva.

🧷 Bens e demais determinações
Drogas: incineração.
R$ 355,00 e celulares: perdimento em favor da União, com reversão ao FUNAD (se os celulares forem antieconômicos, serão destruídos).
Objetos sem valor econômico: destruição.
Custas pelo condenado e comunicação ao TRE-DF para suspensão de direitos políticos, além dos registros criminais de praxe.

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