Completude da ordem jurídica (lacunas do Direito). Bobbio, Luhmann e Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Vídeo sobre a completude da ordem jurídica, ponto que questiona sobre a existência de "lacunas" no Direito, abordando as perspectivas de Norberto Bobbio, Niklas Luhmann e Tércio Sampaio Ferraz Júnior.

Para Bobbio, a solução de lacunas pode ser dada por dois métodos: heterointegração, na qual se busca a solução em outro conjunto de regras (o Direito de outro país, o Direito Internacional, os costumes ou a moral), ou autointegração, na qual se busca a solução na própria ordem jurídica (analogia e princípios gerais de Direito). Vejamos o que nos diz o artigo 4º da LINDB:

"Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

Perceba que o artigo 4º da LINDB adota tanto uma solução de heterointegração (costume: https://goo.gl/DTY11a) quanto de autointegração (analogia e "princípios gerais do Direito"). Para a diferença entre princípios constitucionais e princípios gerais do Direito, confira este vídeo: https://goo.gl/1kdNsy.

Na verdade, o artigo 4º da LINDB é anacrônico ("está fora do seu tempo"). Ele foi muito adequado para uma época em que se pensava no Direito apenas como um sistema de regras. Mas, a partir do momento em que consideramos o Direito como um sistema de princípios e regras (https://goo.gl/MkshTX), ele perde muito de seu sentido. Pense no controle da constitucionalidade (https://goo.gl/ncFd4G) de uma regra a partir de um princípio...

Por isso, autores mais contemporâneos entendem que os princípios funcionam como mecanismos de heterointegração, especialmente, para que o Direito converse com a moral (https://goo.gl/gQ3Zof). Luhmann trata o Direito como um sistema autopoiético (ou seja, que constrói a si mesmo, o que significa que o próprio Direito prevê as formas como ele vai conversar com outros sistemas) e Tércio Sampaio Ferraz Jr. fala em "regras de calibração".

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https://sun.eduzz.com/2348892

Assista também:

- Qual a diferença entre princípios gerais do Direito e princípios constitucionais?
https://goo.gl/1kdNsy

- Teoria do Ordenamento Jurídico
https://goo.gl/Ksn2nf

- Omissão inconstitucional (controle da inconstitucionalidade por omissão)
https://goo.gl/lMiE2l

- Neoconstitucionalismo em 5 Passos
https://goo.gl/63Qc6y

- Jusnaturalismo em 5 Passos
https://goo.gl/mJA3TC

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