INSS 2022 | Lei 8.212/91 | SEGURIDADE SOCIAL | DEMAIS DISPOSIÇÕES| Art. 85 a 96 | RETA FINAL INSS

Neste vídeo daremos prosseguimento ao estudo da Lei 8212/1991 - CAPÍTULO II - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES - Art. 85 a 96 para o concurso INSS 2022.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reivindicará os valores descontados pela empresa de seus empregados e ainda não recolhidos.

Art. 72. O Instituto Nacional do Seguro Social promoverá, no prazo de 180 dias a contar da publicação desta Lei, a revisão das indenizações associadas a benefícios por acidentes do trabalho, cujos valores excedam a Cr$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil cruzeiros).

Art. 73. O setor encarregado pela área de benefícios no âmbito do INSS deverá estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas pelos órgãos locais de atendimento.

Art. 76. O INSS deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.

Parágrafo único. O documento de procuração deverá, a cada semestre, ser revalidado pelos órgãos de atendimento locais.

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LEI 8212/91 - SEGURIDADE SOCIAL
   • LEI 8.212 - SEGURIDADE SOCIAL  

| SEGURO DEFESO- PESACADOR ARTESANAL
   • PESCADOR ARTESANAL  

| GESTÃO DE ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
   • DECRETO 6.029 - ÉTICA PARA O INSS  

| DECRETO 10188/2019 REGULA A LEI 9796/99
   • DECRETO 10.188/2019  

| PENSÃO ESPECIAL EX-COMBATENTE
   • Pensão Especial | Ex-Combatente  

| SÍNDROME TALIDOMIDA
   • SÍNDROME TALIDOMIDA - PENSÃO ESPECIAL  

| PENSÃO ESPECIAL SERINGUEIRO
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| PENSÃO ESPECIAL ZIKA VÍRUS
   • PENSÃO ESPECIAL - ZIKA VÍRUS  

| LEI 9.796/99
   • LEI 9.796/99  
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