Afinal... advogado é doutor???

Afinal de contas... advogado é doutor??? Na verdade, não há nenhuma imposição de que se chame advogado de doutor. Trata-se de pura tradição. E, para além do simples costume, podemos aprofundar a questão do ponto de vista histórico.

Se voltarmos até a época do surgimento das universidades, na Idade Média, nós vamos perceber que a formação dos jovens, ainda nos moldes da educação clássica, consistia, primeiro, no estudo das sete artes liberais: após o "trivium" (gramática, lógica e retórica), o “quadrivium” (aritmética, música, geometria e astronomia). Essa era a formação básica e, depois, era possível obter o grau de doutor, em três áreas: Direito, Medicina ou Teologia (e a teologia era considerada a mãe de todas as ciências). Assim, nós entendemos porque, até hoje, chamamos os advogados e os médicos de doutor: isso vem da estrutura do ensino superior medieval. Um resquício dessa estrutura é percebida até hoje no ensino superior dos Estados Unidos, por influência dos puritanos, que colonizaram aquele País no Século XVII e fundaram universidades como Harvard e Princeton.

Agora, especificamente, no Brasil, o pessoal fala que um Decreto Imperial teria estabelecido que os advogados deveriam ser tratados como doutores. Na verdade, um Decreto de Dom Pedro I, de 1825 precedeu a Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 (e aqui nós já aprendemos porque 11 de agosto é o dia do advogado). Segue o link para o texto desta lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

A Lei de 11 de agosto de 1827 criou duas Faculdades de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda, e estabeleceu as normas para os cursos de Direito no Brasil. E sua Seção XIII estabelecia o requisito para a obtenção do grau de “doutor.” Ou seja, havia uma diferença entre bacharel e direito e doutor em direito – e, naquele tempo, bastava ser bacharel para ser advogado.

Qual era a diferença? Para ser “doutor”, a pessoa precisava se submeter a um exame específico, após a formatura. E, se ela fosse considerada apta, ela obtinha o grau de doutor e podia dar aulas. Lembremos que, naquela época, não havia cursos de mestrado e doutorado.

Apesar disso, desenvolveu-se o hábito, a tradição, de chamar advogado de “doutor”, do mesmo jeito que se chama médico de “doutor.” É errado? Não tem base legal, mas é um costume. Precisa criar caso por causa disso? Acho que não...

Curiosidade: quando a OAB entrou com um pedido de impeachment de Temer, circulou na internet a “fake news” de que o Presidente teria revogado o decreto imperial que determina a obrigatoriedade de que advogado seja chamado de doutor. Como visto, não existe essa determinação, e o assunto não é tratado num decreto, mas numa lei imperial. Confira um pouco dessa “treta” aqui:
https://g1.globo.com/e-ou-nao-e/notic...

Errata: quem fez a pergunta foi o Guilherme Alves Ferreira (e não "Pereira", como mencionei no vídeo). Desculpe, Guilherme!

Confira um pouco mais sobre teologia no meu outro canal:
   / teodidatas  

Assista também:

- Introdução ao jusnaturalismo teológico: lei moral, lei cerimonial e lei civil ou judicial
http://bit.ly/IntroJusTeo

- Jusnaturalismo teológico: Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino
http://bit.ly/Agostinho_e_Tomás

- Filosofia grega: epicurismo e estoicismo
http://bit.ly/Epicurismo_e_Estoicismo

- Escoto, Occam e Grócio: do jusnaturalismo teológico ao racionalismo
http://bit.ly/Escoto_Occam_Grócio

- Guilhotina de Hume, Lei de Hume ou "falácia naturalista"
http://bit.ly/Guilhotina_de_Hume

Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook!
  / dirsemjur  
  / carloserxavier  

Confira também a página "Libertarianismo e Direito" no facebook!
  / libertarianismoedireito  

"Direito Sem Juridiquês" na internet:
www.direitosemjuridiques.com