DIREITO PENAL - PRINCÍPIO DA HUMANIDADE

O princípio da humanidade, deduzindo da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III, CR), exclui a cominação, aplicação e execução de penas (a) de morte 8:30, (b) perpétuas 14:30, (c) de trabalhos forçados 15:38, (d) de banimento 19:56, (e) cruéis 21:10 (castrações, mutilações, esterilizações etc.) ou qualquer outra pena infamante ou degradante do ser humano (art. 5º, XLVII, CR).

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QUEM É O PROFESSOR?

Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal.

Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.

Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.

Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS.

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