PRINCÍPIOS e REGRAS: 5 detalhes pouco conhecidos do Direito

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Qual é a importância dos princípios dentro do Direito?

Antes de mais nada: o que é um princípio?
Os princípios são a estrutura básica do ordenamento jurídico. Eles são considerados o oxigênio das Constituições, porque embasam a criação das leis, dão coesão à legislação e fornecem um norte para que se faça uma leitura correta das situações que são enfrentadas. Em outras palavras, os princípios buscam iluminar a compreensão do Direito. Que lindo hein?

Os princípios podem ser gerais ou específicos. Princípios gerais são aqueles que fornecem as estruturas básicas do Direito, como um todo, enquanto que os princípios específicos organizam um determinado ramo jurídico.

Como exemplos, podemos mencionar o princípio da Boa-Fé Processual como princípio geral, e o Princípio da Proteção como princípio específico do Direito do Trabalho.

Os princípios expressam os valores da sociedade e são sua bússola, razão pela qual não devem ser reduzidos a um discurso vazio ou sem aplicação prática. Só se encontra significado nos princípios quando eles são acompanhados da prática, pois é para isto que foram idealizados.
Em outras palavras: os princípios não existem só “pra bonito”, eles devem ser usados.

Outro ponto importante é o de que os princípios são os fundamentos das próprias regras.
Pode existir um princípio sem haver uma regra, mas jamais existirá uma regra sem que haja por trás um princípio, ou essa regra vai ter alguma coisa errada.

Ta, e qual é a diferença entre um princípio e uma regra?

Tanto os princípios quanto as regras fazem parte das normas. As normas se subdividem em princípios e regras, mas eu devo dizer que nem sempre é fácil diferenciar quando algo é um princípio ou uma regra. A doutrina traz diversos critérios para distinguir regras e princípios, mas o que eu acho que faz mais sentido é o seguinte: os princípios ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, enquanto as regras apenas podem ser cumpridas ou não.

Uma regra exige que se faça exatamente o que é determinado, ele é meio tudo ou nada, já um princípio pode ser cumprido em diferente grau.
Além disso, se numa situação houver um conflito entre princípios, eles irão coexistir, e não se excluir. Você jamais irá dizer que a presença de um princípio impossibilita a aplicação de outro. Deve haver uma ponderação, e isso vai ser analisado em cada caso.

Um grande jurista, ou seja, um real conhecedor do Direito é aquele que tem essa noção clara de como os princípios interagem.

Nesse ponto talvez você esteja pensando: mas gente, isso tudo é muito abstrato. Não existe uma fórmula matemática para saber como aplicar um princípio?
Não. Bem-vindo ao mundo jurídico. Quer ciência exata, vai estudar engenharia. Direito é assim: é abstrato, é teórico, é cheio de exceção, você passa raiva e continua apaixonado. Dói um pouco pra aceitar no começo, eu sei, mas depois você se acostuma.

Se você sentiu que o meu vídeo te ajudou a entender um pouquinho sobre os princípios, deixe o seu like pra eu saber e isso vai me deixar extremamente feliz.

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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