União estável dá direito à Pensão por Morte? Como comprovar?

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‎ Caso você não saiba, quando você é casado, não é necessário comprovar a dependência econômica para conseguir receber uma pensão por morte.



E para a união estável funciona da mesma forma, mas você precisa ficar atento às formas de comprovação da união estável.

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Para ter direito a uma pensão por morte, é necessário preencher os seguintes requisitos:

1. Comprovar morte ou morte presumida do segurado ou segurada que faleceu.

2. O falecido ou falecida precisava ter qualidade de segurado na data do óbito (se estava trabalhando, recebendo benefício previdenciário ou em período de graça).

3. Ser dependente do segurado ou segurada que faleceu.

Em casos de união estável, é possível pedir a pensão por morte. E mais, não precisa provar a dependência econômica entre dependente e falecido.

Porém, para conseguir a pensão por morte em casos de união estável, é necessário comprovar que a união, de fato, existia.

A comprovação pode ser feita através de:
- Declaração de união estável.
- Comprovante de residência.
- Certidão de nascimento de filhos do casal.
- Declaração de conta bancária conjunta.
- Dependência em plano de saúde, declaração de IR ou seguro de vida.
- Fotos e vídeos do convívio do casal.

Como especialista, te alerto que uma declaração de união estável feita com antecedência pode te ajudar a conquistar uma pensão por morte mais duradoura.

Isso porque o prazo para receber uma pensão por morte depende de quanto tempo o casal estava junto antes do óbito.

Em casos de recebimento de pensão por morte para ex-companheiro ou companheira, você precisa:

- Ter direito à pensão alimentícia (na data do óbito).
- Comprovar dependência econômica do ex, mesmo sem receber pensão alimentícia.

Na dúvida, busque ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

⏰ Capítulos
00:00 Introdução
00:27 O que é a pensão por morte
01:59 União estável para pensão por morte
03:00 Como comprovar união estável?
04:28 Como recorrer na justiça?
05:12 Pensão por morte de ex-companheiro ou companheira

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