Aula 1 - Legislação Tributária Municipal de A a Z - Aplicável a todos os municípios

Essa é a 1ª aula ao vivo do curso de Legislação Tributária Municipal de A a Z - Aplicável a todos os municípios. Nessa aula o Professor Rafael Vilches abordará os seguintes temas:

1-) Estrutura da legislação tributária municipal
2-) Estrutura da lei instituidora do tributo
3-) Competência tributária municipal
4-) Competência tributária cumulativa
5-) ISS - Características gerais
6-) ISS - Conceito de serviço - Conceito jurídico X Conceito econômico
7-) Súmula vinculante nº 31 e as suas implicações
8-) Locação de bens móveis X Outros serviços similares

Para ter acesso ao material de apoio utilizado na aula é necessário clicar no link abaixo e seguir as instruções:

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