Скачать или смотреть 🚨JÚRI | MATOU E DECAPITOU PADRASTO

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📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI / TJDFT
Processo: conforme fls. 424 a 429
📍 Vara: Criminal e do Tribunal do Júri
👤 Réu: (não identificado nas fls. analisadas)
🧾 Fato: Homicídio qualificado
📅 Data: 08.05.2019

🧾 Resumo do Caso
O réu foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, acusado de homicídio qualificado. O Conselho de Sentença, de forma soberana e unânime, reconheceu a autoria e materialidade do crime, bem como a presença das qualificadoras descritas na denúncia.
A decisão acolheu integralmente a tese acusatória do Ministério Público, rejeitando as teses defensivas.

🔍 Dosimetria da Pena
Na fixação da pena, o magistrado observou o art. 59 do Código Penal, considerando:
Culpabilidade acentuada, em razão da forma brutal do crime;
Circunstâncias e consequências graves;
Reconhecimento de reincidência;
Inexistência de causas de diminuição.
Com base nesses parâmetros, a pena foi fixada acima do mínimo legal, em regime inicial fechado, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente.

🏛️ Outras Determinações
Mantida a prisão preventiva, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal;
Indeferidos os benefícios dos arts. 44 e 77 do CP (substituição ou sursis);
Determinada a expedição de guia de execução definitiva após o trânsito em julgado;
Inclusão do réu no rol dos culpados e comunicação ao SINIC.

⚖️ Conclusão
O réu foi condenado por homicídio qualificado, com pena em regime fechado, permanecendo preso. A sentença reafirma a soberania do júri popular e a gravidade do crime praticado, caracterizado por requintes de crueldade e ausência de qualquer justificativa plausível.

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